Lei estadual cria o Programa de Enfrentamento do Feminicídio

Lei estadual cria o Programa de Enfrentamento do Feminicídio

Escrito em 18/11/2022
Redação TV Zoom

Foi sancionada pelo governo do estado a Lei 9.859/2022, que institui o programa estadual de enfrentamento ao feminicídio. Entre outras coisas, a iniciativa prevê estimular parcerias entre diferentes secretarias, entidades da sociedade civil e universidades, fomentando políticas de formação contínua para funcionários das áreas de segurança pública, saúde, educação, assistência social e cultura prestarem atendimento e suporte às vítimas de violência.

Um exemplo disso são profissionais especialistas em libras, que serão capacitados para atender vítimas que sejam deficientes auditivas. Também será realizado um estudo para que seja mais fácil a identificação das mulheres, para que se consiga diminuir o número reincidência nos casos de violência.

Além disso, o sistema de monitoramento eletrônico do agressor será ampliado, e junto com ele serão elaborados uma série de trabalhos para a responsabilização, reflexão e monitoramento dos mesmos.

Foto: Reprodução/Alerj