Polêmica! Prefeitura envia ofício ao Legislativo que pode controlar fiscalizações de vereadores

Polêmica! Prefeitura envia ofício ao Legislativo que pode controlar fiscalizações de vereadores

Escrito em 23/11/2022
Redação TV Zoom

A Procuradoria-Geral do Município, junto à Secretaria de Saúde, enviou um ofício à Câmara Municipal que pode controlar a fiscalização dos vereadores em equipamentos públicos que pertencem ao Município.

O caso

Segundo as informações, na última segunda-feira, 21, um ofício saiu da prefeitura para a Câmara Municipal dizendo que, a partir de agora, se fará necessária a formalização de pedido prévio do vereador à Secretaria de Saúde de acesso às dependências do Hospital Municipal Raul Sertã ou outra unidade, órgão ou repartição pública.

A polêmica

Essa medida veio após um episódio com os vereadores Maicon Queiroz (PSC); Priscilla Pitta (Cidadania); e Marcinho Alves (Republicanos) no último dia 10 de novembro, quando os parlamentares estiveram no hospital municipal para fiscalizar a alimentação.

Ofício do Executivo que solicita formalização de pedido do Legislativo para fiscalizações
E mais…

No ofício, fica ainda destacado que a medida vem após abusos que o parlamentar Maicon Queiroz teria cometido dentro do Raul Sertã, como coação de servidores, realização de fotos em ambiente hospitalar e acesso de documentos e prontuários de pacientes.

Você agora pedir acesso a documento, você querer verificar o que tá errado, agora é coação? […] Você vai no setor, o funcionário fala que não pode dar acesso. Mas eu vou agir conforme meu cargo.

Maicon Queiroz – Vereador
O que diz a prefeitura

Em vídeo enviado ao Zoom TV Jornal, a secretária de Saúde, Nicolle Cipriano, explicou que o ofício não visa coibir o trabalhos dos vereadores. Contudo, segundo a chefe da pasta da Saúde, nos últimos tempos, as ações têm extrapolado os limites fiscalizatórios.

Os motivos que nos levou a isso [ofício] foram as frequentes e recorrentes fiscalizações, que devem ocorrer sim por parte do Legislativo, junto ao Hospital Municipal Raul Sertã. Porém, elas vêm extrapolando o limite fiscalizatório. […] Então, vamos deixar claro aqui que o nosso governo hoje trabalha com muita clareza. Trabalha mostrando a população o que realmente acontece. Não estamos aqui pra inibir nenhuma fiscalização.

Nicolle Cipriano – Secretária de Saúde