A prefeitura de Nova Friburgo divulgou na tarde de ontem, 01, que o adicional no salário dos professores de qualificação e mudanças de classe, que está previsto no Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, começará a ser pago a partir de março deste ano. A verba vem do Fundeb, diretamente para remunerar os profissionais da educação básica em exercício e alguns outros cargos que foram recentemente contemplados.

Desde 2013 esse acréscimo deveria ter sido implementado, mas nenhuma atitude foi tomada pelas gestões anteriores. Segundo o governo municipal, os valores não vinham sendo pagos há alguns anos, porque as gestões anteriores alegavam uma necessidade de fazer um estudo de impacto-financeiro prévio, embora seja uma verba já garantida por lei e com recurso federal destinado para esse fim.

Esse fundo, então, ficou com uma herança sem ser utilizada e passada para a administração pública atual, tanto de processos administrativos, quanto de processos judiciais, que se arrastam por oito anos e totalizam cerca de R$6.500.000,00 de débitos anteriores.

A Subprocuradoria deu prioridade ao assunto, pediu urgência e foi encaminhada para uma análise da Procuradoria Geral do Município e pelo prefeito, Johnny Maycon. Depois da abertura de um processo administrativo, com o nome de todos os servidores envolvidos, o prefeito resolveu implementar esse fundo, a partir deste mês.

Segundo a prefeitura, esse valor dos débitos anteriores devem ser negociados individualmente com cada servidor. O parcelamento será feito através da Procuradoria-Geral do município. Para respeitar a previsão na lei orçamentária anual, esse valor deve ser pago até o ano que vem.

Por Isabella Chaboudt