No episódio desta semana do programa O Direito em Família, o advogado Dr. Jorge Siqueira responde às dúvidas enviadas pelo público sobre situações comuns que envolvem casamentos, separações e convivência familiar. Entre os temas discutidos estão os diferentes tipos de regimes de bens no casamento, como a comunhão parcial e a comunhão universal, e o que muda em cada um deles no momento do divórcio. O programa também esclarece se existe tempo mínimo para que uma união estável seja reconhecida legalmente e como a divisão de bens funciona nesses casos, inclusive quando há um documento assinado entre o casal.
Outra questão importante abordada é o direito à pensão alimentícia, inclusive durante a gravidez, por meio dos chamados alimentos gravídicos. O Dr. Jorge também fala sobre situações em que uma das partes deseja sair de casa antes da separação oficial e se isso pode gerar prejuízos. O inventário de bens deixados por familiares falecidos, como lidar com heranças e o que fazer quando há discordância entre os herdeiros, também entram na pauta do episódio.
Além disso, o programa trata de temas ligados à guarda dos filhos, como guarda compartilhada, guarda unilateral, convivência e o que fazer quando uma das partes dificulta o cumprimento dos acordos. Casos em que um dos pais se muda para outra cidade e como isso afeta a convivência com os filhos também são discutidos. Há ainda explicações sobre a exoneração de pensão quando o filho atinge a maioridade e quais são os direitos em uniões estáveis homoafetivas, com orientações claras sobre partilha de bens.
Apresentado por Rosa Martire, o programa busca orientar o público de forma simples e direta. Para participar com sua pergunta, é só enviar uma mensagem para o WhatsApp (22) 99235-5431. Inscreva-se no canal para acompanhar novos episódios e entender melhor seus direitos no dia a dia.
Capítulos:
00:00 – Abertura do programa
00:50 – Diferença entre comunhão parcial e universal de bens
02:51 – Herança e doação nos regimes de bens
04:05 – Regime de bens e desconfiança por interesse financeiro
05:45 – Venda de bens exige autorização do cônjuge?
06:36 – Esforço comum e proteção da mulher na comunhão parcial
07:12 – Trabalho doméstico e divisão de bens
08:02 – Dívidas também são compartilhadas?
09:09 – União estável precisa de cinco anos?
09:51 – Como declarar e comprovar união estável
11:21 – União estável e direitos iguais ao casamento
13:27 – Direitos mesmo sem documento oficial da união
14:10 – Alimentos gravídicos: pensão durante a gravidez
16:24 – Como pedir alimentos gravídicos na Justiça
17:54 – Direitos do nascituro durante a gestação
19:14 – Início do segundo bloco
19:42 – Documento de separação de bens após 15 anos de união
21:24 – Documento fora do padrão legal tem validade?
22:06 – Situações suspeitas ao assinar separação de bens
23:04 – Reconhecimento de firma sem valor legal completo
25:50 – Arrependimento após assinar documento informal
26:03 – Sair de casa antes do divórcio pode prejudicar?
27:14 – Pagamento de prestações e obrigações em separação
28:02 – Deixar filhos e pensão: quais os riscos?
29:13 – Minha irmã não quer abrir inventário, e agora?
30:10 – Consequências de não fazer inventário
31:20 – Não é possível vender imóveis sem inventário
32:59 – Irmãos têm direitos iguais na herança
33:04 – Pode pedir para ser o inventariante
33:12 – Exoneração de pensão após 18 anos
34:35 – Exoneração automática é proibida por lei
35:28 – Estudante de medicina ainda tem direito à pensão
36:32 – Pensão solidária e revisão de valores
37:01 – Pedido de guarda pelos pais
38:12 – Diferença entre convivência e guarda
38:54 – Quando é possível pedir reversão da guarda
40:16 – Motivos reais para perda da guarda
41:25 – Guarda compartilhada x guarda exclusiva
43:27 – União estável homoafetiva: direitos na separação
44:53 – Preconceito e direitos constitucionais
46:00 – Partilha de bens na união estável homoafetiva
47:20 – Acordo de visitas não está sendo cumprido
48:09 – Como executar sentença de visita
48:55 – Sanções em caso de descumprimento da visita
50:00 – Inversão de guarda em caso grave
51:08 – Conflitos emocionais e falta de diálogo entre pais
52:25 – O impacto da guarda compartilhada
52:59 – Pai ou mãe muda de cidade: como adaptar a convivência?
54:45 – Convivência alternada: o que é e como funciona
55:48 – Guarda compartilhada mesmo à distância
57:02 – Férias e visitas adaptadas para manter vínculo
58:56 – Divisão de responsabilidades após a mudança
59:13 – Encerramento do programa
#DireitoDeFamília #Divórcio #UniãoEstável #RegimeDeBens #PensãoAlimentícia #GuardaCompartilhada #AlimentosGravídicos #Inventário #Separação #PartilhaDeBens #DireitosDaGestante #GuardaDosFilhos #ExoneraçãoDePensão #ConvivênciaFamiliar #DireitosLGBTQIA
Outra questão importante abordada é o direito à pensão alimentícia, inclusive durante a gravidez, por meio dos chamados alimentos gravídicos. O Dr. Jorge também fala sobre situações em que uma das partes deseja sair de casa antes da separação oficial e se isso pode gerar prejuízos. O inventário de bens deixados por familiares falecidos, como lidar com heranças e o que fazer quando há discordância entre os herdeiros, também entram na pauta do episódio.
Além disso, o programa trata de temas ligados à guarda dos filhos, como guarda compartilhada, guarda unilateral, convivência e o que fazer quando uma das partes dificulta o cumprimento dos acordos. Casos em que um dos pais se muda para outra cidade e como isso afeta a convivência com os filhos também são discutidos. Há ainda explicações sobre a exoneração de pensão quando o filho atinge a maioridade e quais são os direitos em uniões estáveis homoafetivas, com orientações claras sobre partilha de bens.
Apresentado por Rosa Martire, o programa busca orientar o público de forma simples e direta. Para participar com sua pergunta, é só enviar uma mensagem para o WhatsApp (22) 99235-5431. Inscreva-se no canal para acompanhar novos episódios e entender melhor seus direitos no dia a dia.
Capítulos:
00:00 – Abertura do programa
00:50 – Diferença entre comunhão parcial e universal de bens
02:51 – Herança e doação nos regimes de bens
04:05 – Regime de bens e desconfiança por interesse financeiro
05:45 – Venda de bens exige autorização do cônjuge?
06:36 – Esforço comum e proteção da mulher na comunhão parcial
07:12 – Trabalho doméstico e divisão de bens
08:02 – Dívidas também são compartilhadas?
09:09 – União estável precisa de cinco anos?
09:51 – Como declarar e comprovar união estável
11:21 – União estável e direitos iguais ao casamento
13:27 – Direitos mesmo sem documento oficial da união
14:10 – Alimentos gravídicos: pensão durante a gravidez
16:24 – Como pedir alimentos gravídicos na Justiça
17:54 – Direitos do nascituro durante a gestação
19:14 – Início do segundo bloco
19:42 – Documento de separação de bens após 15 anos de união
21:24 – Documento fora do padrão legal tem validade?
22:06 – Situações suspeitas ao assinar separação de bens
23:04 – Reconhecimento de firma sem valor legal completo
25:50 – Arrependimento após assinar documento informal
26:03 – Sair de casa antes do divórcio pode prejudicar?
27:14 – Pagamento de prestações e obrigações em separação
28:02 – Deixar filhos e pensão: quais os riscos?
29:13 – Minha irmã não quer abrir inventário, e agora?
30:10 – Consequências de não fazer inventário
31:20 – Não é possível vender imóveis sem inventário
32:59 – Irmãos têm direitos iguais na herança
33:04 – Pode pedir para ser o inventariante
33:12 – Exoneração de pensão após 18 anos
34:35 – Exoneração automática é proibida por lei
35:28 – Estudante de medicina ainda tem direito à pensão
36:32 – Pensão solidária e revisão de valores
37:01 – Pedido de guarda pelos pais
38:12 – Diferença entre convivência e guarda
38:54 – Quando é possível pedir reversão da guarda
40:16 – Motivos reais para perda da guarda
41:25 – Guarda compartilhada x guarda exclusiva
43:27 – União estável homoafetiva: direitos na separação
44:53 – Preconceito e direitos constitucionais
46:00 – Partilha de bens na união estável homoafetiva
47:20 – Acordo de visitas não está sendo cumprido
48:09 – Como executar sentença de visita
48:55 – Sanções em caso de descumprimento da visita
50:00 – Inversão de guarda em caso grave
51:08 – Conflitos emocionais e falta de diálogo entre pais
52:25 – O impacto da guarda compartilhada
52:59 – Pai ou mãe muda de cidade: como adaptar a convivência?
54:45 – Convivência alternada: o que é e como funciona
55:48 – Guarda compartilhada mesmo à distância
57:02 – Férias e visitas adaptadas para manter vínculo
58:56 – Divisão de responsabilidades após a mudança
59:13 – Encerramento do programa
#DireitoDeFamília #Divórcio #UniãoEstável #RegimeDeBens #PensãoAlimentícia #GuardaCompartilhada #AlimentosGravídicos #Inventário #Separação #PartilhaDeBens #DireitosDaGestante #GuardaDosFilhos #ExoneraçãoDePensão #ConvivênciaFamiliar #DireitosLGBTQIA