No programa “O Direito em Família” desta semana, o advogado Dr. Jorge Siqueira responde perguntas enviadas pelo público sobre situações comuns que envolvem conflitos familiares e questões judiciais. Entre os temas abordados estão os direitos de quem tem medida protetiva por violência doméstica e a possibilidade de pedir indenização por danos morais, mesmo antes da conclusão do processo criminal. Dr. Jorge também explica como funciona a cobrança de pensão alimentícia atrasada, esclarecendo os tipos de execução possíveis e os entraves que tornam o processo mais lento, como a burocracia e a falta de bens em nome do devedor.
O programa traz ainda informações importantes sobre o divórcio, destacando que ninguém é obrigado a permanecer casado e que, mesmo sem acordo entre as partes, é possível dar entrada no processo judicial. Casos de união estável também são discutidos, com orientações sobre a importância de registrar essa relação em cartório para evitar conflitos futuros. Outro ponto abordado é a suspensão do direito de convivência entre pais e filhos, quando há denúncias, muitas vezes sem provas, de negligência ou abuso. Dr. Jorge critica decisões precipitadas e defende métodos mais rápidos e cuidadosos para preservar os vínculos familiares.
O tema da alienação parental também aparece com destaque. Um pai relata que a filha se recusa a visitá-lo e acredita que está sendo influenciada pela mãe. O advogado explica quando é possível entrar com ação judicial e alerta sobre a necessidade de provas e de diálogo entre os responsáveis. Por fim, o programa discute o que pode ser feito quando o pai não paga pensão e se os avós podem ser acionados judicialmente para garantir o sustento da criança.
Com linguagem simples e exemplos práticos, o programa ajuda a entender melhor os direitos e deveres no ambiente familiar. Para participar, os telespectadores podem enviar suas dúvidas para o WhatsApp (22) 99235-5431.
Capítulos:
00:00 – Abertura do programa
01:35 – Medida protetiva garante direito a indenização por dano moral?
07:24 – Quanto tempo leva para cobrar pensão alimentícia atrasada?
17:57 – Ex-marido pode impedir o divórcio?
19:31 – Divórcio com ou sem filhos: diferenças no processo
20:54 – Divórcio litigioso e tempo de duração do processo
23:01 – Novo relacionamento e partilha de bens: o que considerar
24:13 – Regimes de bens e segunda união: cuidados necessários
26:14 – União estável: importância do registro em cartório
28:02 – Posso declarar união estável mesmo estando legalmente casado?
29:13 – Consequências de não formalizar o divórcio
31:08 – Fui proibido de ver meu filho: como recorrer da decisão judicial?
32:44 – Depoimento sem dano: o que é e como funciona
35:00 – Falsas acusações e afastamento da criança: impactos
38:42 – Ele foi condenado, mas continua sem pagar pensão. E agora?
40:03 – Pensão paga parcialmente pode ser executada?
42:19 – Medidas legais contra inadimplência: bloqueio de conta, CNH e nome negativado
45:31 – Avós podem ser acionados para pagar pensão?
48:05 – Como propor o parcelamento da dívida de pensão atrasada
49:31 – Pensão para filhos maiores de 18 anos: até quando é obrigatória?
51:21 – Filha não quer ficar com o pai: é alienação parental?
53:08 – Como funciona o processo de alienação parental?
54:56 – Alternativas antes de entrar com ação judicial
55:26 – Como fazer cumprir a sentença de convivência
57:07 – Novo relacionamento e felicidade dos pais influenciam os filhos?
58:45 – Como manter o vínculo com os filhos diante de conflitos
59:06 – Ter outra pessoa me faz perder a guarda dos filhos?
59:10 – Encerramento do programa
#DireitoDeFamília #MedidaProtetiva #DanoMoral #PensãoAlimentícia #DivórcioLitigioso #UniãoEstável #AlienaçãoParental #GuardaCompartilhada #ExecuçãoDeAlimentos #DireitoDosFilhos #AdvocaciaFamiliar #FamíliaENorma #JustiçaFamiliar #ConvivênciaFamiliar #PensãoAtrasada
O programa traz ainda informações importantes sobre o divórcio, destacando que ninguém é obrigado a permanecer casado e que, mesmo sem acordo entre as partes, é possível dar entrada no processo judicial. Casos de união estável também são discutidos, com orientações sobre a importância de registrar essa relação em cartório para evitar conflitos futuros. Outro ponto abordado é a suspensão do direito de convivência entre pais e filhos, quando há denúncias, muitas vezes sem provas, de negligência ou abuso. Dr. Jorge critica decisões precipitadas e defende métodos mais rápidos e cuidadosos para preservar os vínculos familiares.
O tema da alienação parental também aparece com destaque. Um pai relata que a filha se recusa a visitá-lo e acredita que está sendo influenciada pela mãe. O advogado explica quando é possível entrar com ação judicial e alerta sobre a necessidade de provas e de diálogo entre os responsáveis. Por fim, o programa discute o que pode ser feito quando o pai não paga pensão e se os avós podem ser acionados judicialmente para garantir o sustento da criança.
Com linguagem simples e exemplos práticos, o programa ajuda a entender melhor os direitos e deveres no ambiente familiar. Para participar, os telespectadores podem enviar suas dúvidas para o WhatsApp (22) 99235-5431.
Capítulos:
00:00 – Abertura do programa
01:35 – Medida protetiva garante direito a indenização por dano moral?
07:24 – Quanto tempo leva para cobrar pensão alimentícia atrasada?
17:57 – Ex-marido pode impedir o divórcio?
19:31 – Divórcio com ou sem filhos: diferenças no processo
20:54 – Divórcio litigioso e tempo de duração do processo
23:01 – Novo relacionamento e partilha de bens: o que considerar
24:13 – Regimes de bens e segunda união: cuidados necessários
26:14 – União estável: importância do registro em cartório
28:02 – Posso declarar união estável mesmo estando legalmente casado?
29:13 – Consequências de não formalizar o divórcio
31:08 – Fui proibido de ver meu filho: como recorrer da decisão judicial?
32:44 – Depoimento sem dano: o que é e como funciona
35:00 – Falsas acusações e afastamento da criança: impactos
38:42 – Ele foi condenado, mas continua sem pagar pensão. E agora?
40:03 – Pensão paga parcialmente pode ser executada?
42:19 – Medidas legais contra inadimplência: bloqueio de conta, CNH e nome negativado
45:31 – Avós podem ser acionados para pagar pensão?
48:05 – Como propor o parcelamento da dívida de pensão atrasada
49:31 – Pensão para filhos maiores de 18 anos: até quando é obrigatória?
51:21 – Filha não quer ficar com o pai: é alienação parental?
53:08 – Como funciona o processo de alienação parental?
54:56 – Alternativas antes de entrar com ação judicial
55:26 – Como fazer cumprir a sentença de convivência
57:07 – Novo relacionamento e felicidade dos pais influenciam os filhos?
58:45 – Como manter o vínculo com os filhos diante de conflitos
59:06 – Ter outra pessoa me faz perder a guarda dos filhos?
59:10 – Encerramento do programa
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