No Zoom Debates desta semana, o tema é o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) — uma alternativa criada para evitar processos judiciais em casos de crimes de menor gravidade. O apresentador Roosevelt Concy conversa com os advogados e professores Viviane Pereira Ramos Reitberger e Marcos Macedo sobre como esse mecanismo funciona, quem pode ser beneficiado e quais são seus efeitos na justiça e na sociedade.
A conversa explica de forma clara:
- Quais crimes se enquadram no acordo;
- Quais são os requisitos legais para sua aplicação;
- O papel do Ministério Público e da Justiça;
- As dúvidas da população sobre impunidade;
- O impacto do ANPP no sistema carcerário e nos custos do processo penal.
- O debate traz exemplos práticos e questiona: o ANPP é uma solução eficiente ou pode enfraquecer o combate ao crime?
Assista ao programa completo e entenda como esse tema afeta a vida de todos.
Capítulos:
00:00 - Abertura e apresentação do tema
01:17 - O que é o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
02:21 - Finalidade do ANPP e impacto no sistema penal
03:39 - Quem são os convidados do debate
05:21 - Experiência profissional de Viviane e Marcos
06:59 - Importância do tema para a sociedade
08:33 - Introdução ao Direito Penal e Processo Penal
09:40 - Conceito de persecução penal explicado
11:00 - Como o Estado aplica punições segundo a lei
12:30 - O que o Código Penal define como crime
13:20 - Tipos de ações penais e papel do Ministério Público
14:39 - Diferença entre Código Penal e Processo Penal
15:44 - Etapas do processo penal e execução da pena
17:24 - Crimes previstos no Código Penal: vida, patrimônio e honra
18:20 - Diferença entre leis materiais e leis processuais
20:13 - Exemplos práticos de aplicação do ANPP
22:56 - ANPP em crimes ambientais e patrimoniais
24:45 - Casos reais: extração de areia e uso de notas falsas
27:06 - Justiça moderna ou atalho para impunidade?
28:19 - Como o crime chega ao Ministério Público
29:24 - Inquérito policial é sempre necessário?
30:49 - ANPP como avanço legislativo e seus limites
32:08 - Comparação com transação penal da Lei 9.099
33:47 - Requisitos obrigatórios para o ANPP
35:50 - Prazo de cinco anos entre acordos
37:44 - Como evitar a banalização do ANPP
39:24 - Reincidência e limites do benefício
40:14 - Natureza jurídica do ANPP e pena mínima
41:35 - ANPP: justiça restaurativa ou seletiva?
42:27 - Crescimento do Estado penal e cultura do encarceramento
44:09 - Superlotação carcerária e mandados em aberto
44:42 - ANPP desafoga o sistema ou fere princípios?
45:47 - Quem decide se o acordo será aplicado
47:33 - Controle do Judiciário sobre a legalidade do acordo
50:04 - Crimes mais comuns nos acordos celebrados
52:42 - Prender por furto resolve? Alternativas ao encarceramento
53:47 - Prisões e reincidência criminal
55:00 - Como funciona a reparação do dano no ANPP
56:07 - Benefícios econômicos e agilidade no sistema
58:29 - Pontos que ainda precisam de ajustes na lei
59:35 - Efeitos da confissão obrigatória no processo
01:00:39 - Cultura punitiva e papel da mídia
01:01:21 - Encerramento e reflexão sobre a justiça que queremos
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A conversa explica de forma clara:
- Quais crimes se enquadram no acordo;
- Quais são os requisitos legais para sua aplicação;
- O papel do Ministério Público e da Justiça;
- As dúvidas da população sobre impunidade;
- O impacto do ANPP no sistema carcerário e nos custos do processo penal.
- O debate traz exemplos práticos e questiona: o ANPP é uma solução eficiente ou pode enfraquecer o combate ao crime?
Assista ao programa completo e entenda como esse tema afeta a vida de todos.
Capítulos:
00:00 - Abertura e apresentação do tema
01:17 - O que é o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
02:21 - Finalidade do ANPP e impacto no sistema penal
03:39 - Quem são os convidados do debate
05:21 - Experiência profissional de Viviane e Marcos
06:59 - Importância do tema para a sociedade
08:33 - Introdução ao Direito Penal e Processo Penal
09:40 - Conceito de persecução penal explicado
11:00 - Como o Estado aplica punições segundo a lei
12:30 - O que o Código Penal define como crime
13:20 - Tipos de ações penais e papel do Ministério Público
14:39 - Diferença entre Código Penal e Processo Penal
15:44 - Etapas do processo penal e execução da pena
17:24 - Crimes previstos no Código Penal: vida, patrimônio e honra
18:20 - Diferença entre leis materiais e leis processuais
20:13 - Exemplos práticos de aplicação do ANPP
22:56 - ANPP em crimes ambientais e patrimoniais
24:45 - Casos reais: extração de areia e uso de notas falsas
27:06 - Justiça moderna ou atalho para impunidade?
28:19 - Como o crime chega ao Ministério Público
29:24 - Inquérito policial é sempre necessário?
30:49 - ANPP como avanço legislativo e seus limites
32:08 - Comparação com transação penal da Lei 9.099
33:47 - Requisitos obrigatórios para o ANPP
35:50 - Prazo de cinco anos entre acordos
37:44 - Como evitar a banalização do ANPP
39:24 - Reincidência e limites do benefício
40:14 - Natureza jurídica do ANPP e pena mínima
41:35 - ANPP: justiça restaurativa ou seletiva?
42:27 - Crescimento do Estado penal e cultura do encarceramento
44:09 - Superlotação carcerária e mandados em aberto
44:42 - ANPP desafoga o sistema ou fere princípios?
45:47 - Quem decide se o acordo será aplicado
47:33 - Controle do Judiciário sobre a legalidade do acordo
50:04 - Crimes mais comuns nos acordos celebrados
52:42 - Prender por furto resolve? Alternativas ao encarceramento
53:47 - Prisões e reincidência criminal
55:00 - Como funciona a reparação do dano no ANPP
56:07 - Benefícios econômicos e agilidade no sistema
58:29 - Pontos que ainda precisam de ajustes na lei
59:35 - Efeitos da confissão obrigatória no processo
01:00:39 - Cultura punitiva e papel da mídia
01:01:21 - Encerramento e reflexão sobre a justiça que queremos
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