Zoom Debates | Direito do Consumidor: Saiba Como Se Proteger

Posted on 11/12/2024
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Neste Zoom Debates, discutimos tudo o que você precisa saber sobre o Código de Defesa do Consumidor. Apresentado por Roosevelt Concy, o programa conta com a participação do advogado Alexandre Valença Lima e da professora Nívia Dutra, que explicam de maneira simples e prática como o CDC protege os consumidores em diversas situações do dia a dia.

Entre os temas abordados estão: o direito à informação clara e transparente sobre produtos e serviços, o direito de arrependimento em compras online, a proibição de práticas abusivas, como venda casada, e as regras para a troca de produtos com defeito. O debate também traz orientações sobre como agir em casos de publicidade enganosa e como buscar ajuda em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.

Este vídeo é uma oportunidade para você entender melhor seus direitos e saber como se proteger em suas compras. Acompanhe e compartilhe este conteúdo para que mais pessoas possam conhecer os seus direitos!

Capítulos:
0:00 - Início e Apresentação do Programa
1:13 - Importância do Código de Defesa do Consumidor
4:04 - Apresentação dos Convidados
8:20 - Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
10:08 - Direitos Básicos do Consumidor
14:13 - Contratos Abusivos e Cláusulas Leoninas
17:17 - Contratos de Adesão: O que são e como funcionam
18:35 - Proteção Contra Produtos e Serviços Defeituosos
22:32 - Direito à Transparência e Informação Clara
26:09 - Responsabilidade do Fornecedor por Produtos Defeituosos
29:29 - Troca de Produtos com Defeito e Garantias
33:34 - Direito à Troca em Compras Físicas e Online
34:01 - Prazo para Reclamação de Produtos com Vício
36:01 - Bens Duráveis vs. Bens Não Duráveis
40:27 - Venda Casada e Outras Práticas Abusivas
41:30 - Recall de Produtos Defeituosos
45:53 - Produtos Alimentícios e Casos de Contaminação
47:14 - Direito de Arrependimento em Compras Online
50:16 - Publicidade Enganosa e Propaganda Ilustrativa
51:57 - Proteção de Dados e Desafios Digitais no Consumo
56:16 - Como e Onde Buscar Ajuda no Procon e Outros Órgãos
59:00 - Considerações Finais e Encerramento do Programa





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